sexta-feira, novembro 29

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais dá razão aos livreiros independentes

Na sequência da queixa enviada ao IGAC (Inspecção-Geral das Actividades Culturais), no passado dia 20 de Novembro, efectuada pelos livreiros independentes sobre as campanhas de Natal praticadas pela cadeias de livrarias Bertrand e lojas FNAC, denunciando a violação da lei do preço fixo, segue a resposta positiva do IGAC às pretensões dos livreiros independentes:


Exmos. Senhores

Encarrega-me o Sr. Inspetor-geral das Atividades Culturais de dar a conhecer a V. Exas. que na sequência da denúncia formulada foi efetuado o apuramentos dos factos denunciados, tendo-se concluído pela respetiva pertinência. Nesse sentido, foi levantado procedimento em conformidade, encontrando-se o processo a correr os seus termos. 

Agradecendo toda a colaboração, sublinha-se, por último, que a denúncia de situações que contenham indícios da prática de violação à Lei do Preço Fixo é muito importante e constitui um instrumento útil às ações de fiscalização empreendidas neste domínio.


Atenciosamente

Isabel Mileu
Chefe de Equipa da Equipa Multidisciplinar
de Direito de Autor e Recintos de Espetáculos (EMDARE)
isabel.mileu@igac.pt

INSPEÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS
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