quarta-feira, novembro 20

Livrarias independentes denunciam violação em grande escala da Lei do Preço Fixo


Estão a decorrer na Fnac e nas livrarias Bertrand, os dois maiores canais de venda de livros em Portugal, duas campanhas de Natal que violam a Lei do Preço Fixo do livro. Estas campanhas decorrem em plena época natalícia e abrangem as novidades editoriais. Trata-se de um ataque sem precedentes, denunciam os livreiros independentes à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei do Preço Fixo).

Segue o texto de denúncia enviado ao IGAC:

Assunto: Denúncia sobre Violação da Lei do Preço Fixo

Para: Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC)

De:
Livraria 100ª Página - (Braga)
Livraria A das Artes - (Sines)
Livraria Apolo 70 - (Lisboa)
Livraria Arquivo - (Leiria)
Livraria Boa Leitura - (Leiria)
Livraria Contra Capa - (Castro-Verde)
Livraria Culsete - (Setúbal)
Livraria e Papelaria Espaço - (Algés)
Livraria Esperança - (Funchal)
Livraria Ferin (Lisboa)
Livraria Fonte de Letras - (Évora)
Livraria Fundamentos - (Braga)
Livraria Galileu - (Cascais)
Livraria Lello - (Porto)
Livraria Ler Devagar - (Lisboa)
Livraria Letra Livre - (Lisboa)
Livraria Letraria - (Miraflores)
Livraria Livro do Dia – (Torres-Vedras)
Livraria A Nazareth - (Évora)
Livraria Palavra de Viajante - (Lisboa)
Livraria Pinto dos Santos  - (Guimarães)
Livraria Poetria (Porto)
Livraria Pó dos Livros - (Lisboa)
Livraria Solmar (São Miguel Açores)
Livraria Traga-Mundos- (Vila-Real)
Livraria Unicepe -(Porto)


Preâmbulo:

O livro tem sido o instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa propiciador da formação das pessoas. Esta função eminente permitiu sempre que ao livro não se aplicassem, de um modo redutor e simplista, as regras normais vigentes e adequadas ao comum produto económico. A nossa civilização tem considerado como prioridade cultural a possibilidade de o livro ser objecto de fruição pelos indivíduos, de um modo geral, o que, entre outras coisas, implica a necessidade de colocar o referido bem à livre e fácil disposição do público, em qualquer parte do território nacional. A manutenção deste objectivo determina a existência de uma rede, densa e diversificada, de livrarias, considerados os espaços aptos para satisfazer as reias necessidades culturais da população portuguesa neste domínio. Nos últimos anos, em consequência de vicissitudes várias da economia da organização do mercado do livro, muitas livrarias encerraram a sua actividade, num movimento que se tem verificado também nalguns países europeus. Esta situação, negativa e preocupante, impõe a criação de medidas disciplinadoras e de incentivo, de modo a corrigir-se as detectadas disfuncionalidades do mercado do livro e a garantir aos seus agentes condições de actuação mais equitativas e proveitosas para o interesse geral.
Neste sentido, na esteira da melhor experiência europeia, designadamente de países como a Espanha, a França, a Alemanha, a Áustria, a Irlanda e a Dinamarca, e acolhendo a recomendação adoptada pelo Parlamento Europeu, em Janeiro de 1994, constante do programa comunitário Gutemberg, Portugal, mediante o presente diploma, instaura o sistema do preço fixo do livro. Trata-se de uma das medidas fundamentais de correcção das anomalias verificadas no mercado do livro, susceptível de, a prazo, criar condições para a revitalização do sector, um dos aspectos marcantes da prossecução de uma política cultural visando o desenvolvimento nos domínios do livro e da leitura.

Assim e de acordo com as campanhas em realização pelas redes de Livrarias Bertrand e lojas FNAC, exercidas nos seguintes moldes:


Livrarias Bertrand
De 14 de Novembro a 31 de Dezembro, as Livrarias Bertrand realizam uma forte campanha de Natal, com o objectivo assumido de colocar o livro como primeira referência nas compras deste fim de ano. Assim, vão oferecer 25% de desconto em 10000 livros em cartão Leitor Bertrand em todas as compras, incluindo novidades.

FNAC
A Campanha de Natal Fnac 2013, a decorrer de 14 Novembro a 24 Dezembro, com uma mecânica de  multicompra (multifornecedor) de Leve 4 livros e Pague 3, incluindo as novidades.
Esta promoção abrangerá, nas  lojas, todos os livros de literatura adulto e todas as temáticas de infantil, em língua portuguesa. Na loja online, abrangerá todo o catálogo disponível de cada editor participante. Nas lojas, poderá ainda ser considerada a inclusão de títulos pontuais, fora das temáticas trabalhadas.

A exposição desta campanha de multicompra será feita nas entradas de loja e nas salas de literatura e kids que estarão devidamente decoradas para o efeito.
Esta acção terá um forte plano de divulgação nos meios de comunicação social e será contracapa da  Publicação de Natal.



Consideramos uma violação à Lei do Preço Fixo, nomeadamente, nos seus Artigos n.ºs 4, 11 e 14.

Desta forma gostaríamos de solicitar à vossa entidade a fiscalização imediata das campanhas referidas para o bem da diversidade cultural e da concorrência saudável entre os diversos agentes económicos do livro.


Sem outro assunto os nossos melhores cumprimentos,


Livrarias Independentes

Contactos:

Jaime Bulhosa
(Pó dos Livros)

José Pinho
(Ler Devagar)

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